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Last updated: 2026-01-07

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3. Direitos de Propriedade Intelectual

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5. Links e Serviços de Terceiros

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6. Rescisão de Acesso

Reservamo-nos o direito de rescindir ou suspender o acesso ao site hps-lda.pt a qualquer momento, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a, violação destes Termos e Condições.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes termos será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

8. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Notificaremos os usuários sobre quaisquer alterações significativas, e o uso contínuo do site hps-lda.pt após tais alterações constituirá sua aceitação dos novos termos.

9. Informações de Contato

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